Termos e Condições Gerais | General Terms and Conditions

Encomendas

Todas as encomendas efetuadas na nossa loja virtual são entregues por correio de acordo com as opções escolhidas pelo cliente.
Ao efetuar uma encomenda na nossa loja virtual, receberá um email a avisar da respetiva encomenda.
Ao valor das encomendas são acrescidos os portes que variam consoante o peso de cada objeto.


Nota: para mais informações relacionadas com entregas e portes, consulte a página "Entregas".


Garantia

Todos os artigos apresentados são genuínos e sem uso e incluem garantia de acordo com as condições de garantia da marca dos mesmos.

 

Todos os produtos reutilizados são produzidos artesanalmente e utilizam materiais em segunda mão.
 


Preços

Os preços apresentados são valores PVP incluindo todas as taxas em vigor.

Não inclui o custo do transporte das compras realizadas.


Disponibilidade

Os artigos apresentados podem não estar disponíveis para entrega imediata uma vez que alguns dos mesmos são feitos manualmente e sob encomenda previamente paga.


Declaração de privacidade

GDPR - NOVO REGULAMENTO DA PROTEÇÃO DE DADOS

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Para ajudar ao uso do site www.primeiracasadaruastore.com usamos identificadores anónimos do visitante, os chamados "cookies". Os "cookies" são pequenas partes de dados necessários para visitar a página que são transferidos temporariamente do navegador para o disco rígido do seu computador ao visitar o site. A responsabilidade da gestão dos “cookies” é da WIX, empresa onde o site foi executado e alojado.

O operador tem o direito de modificar os presentes termos e condições a qualquer momento, os termos e condições modificados entram em vigor na data em que aparecem no site.


2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

 

Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade, o utilizador declara para os efeitos previstos no disposto nos artigos 4º, nºs. 1, 2, 3, 6, 7 e 11, 6º, 7º, 13.º prestar o seu consentimento livre, espontâneo e esclarecido à Primeira Casa da Rua para o tratamento dos seus dados pessoais, fornecidos através do site https://www.novexa.pt, para que estes sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da mesma, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas. 

A Primeira Casa da Rua, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela Primeira Casa da Rua, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.

 

Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.

Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:

- Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
- Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.
 

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

(i) Processamento de encomendas;
(ii) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
(iii) Processamento de pedidos de informação;
(iv) Processamento de reclamações;
(v) Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
(vi) Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;

A Primeira Casa da Rua garante a confidencialidade dos dados recolhidos em que as informações recebidas serão utilizadas unicamente no âmbito da referida comunicação de campanhas e serviços, dentro dos limites estritamente necessários.

Os dados pessoais, cujo tratamento se autoriza pela presente declaração, não poderão servir para quaisquer fins de comercialização direta ou outros de natureza comercial, incluindo a definição de perfis ou para quaisquer outras decisões automatizadas e poderão ser objeto de portabilidade nos termos do art.º 20.º do RGPD.


4. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A Primeira Casa da Rua declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa que a plataforma Wix permita ter e que forneça aos seus clientes. As necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e acesso não autorizado  tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos. A Primeira Casa da Rua garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http.

 


5. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS

 

Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais. Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa. De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da Primeira Casa da Rua, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para pcr@nunomatoscabral.com.

 


6. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

 

De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:

 

- Correio: Rua General Justiniano Padrel, 13, 1.º dto, 1170-152, Lisboa - Portugal
- E-mail:  pcr@nunomatoscabral.com

Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da Primeira Casa da Rua poderá exercer esse direito através destes contactos.


Devoluções

Se o cliente não ficar satisfeito com o material encomendado ou se o mesmo se encontrar com defeito, o cliente tem um prazo máximo de 15 dias, a partir da data de recepção da encomenda, para efetuar a sua devolução. 
Só serão aceites devoluções dentro do prazo estabelecido, o(s) artigo(s) devolvido(s) deverão ser acompanhados da embalagem original e nas mesmas condições nas quais foram adquiridos.
Se estas condições forem cumpridas, o cliente tem o direito de efetuar a troca do material por outro artigo de igual valor ou solicitar ou reembolso do mesmo (apenas para material defeituoso). Os portes de envio não são reembolsáveis.
Para proceder a devoluções terá de nos fazer chegar por correio o(s) produto(s).

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Área geográfica de abrangência: Contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
Contactos: Rua dos Douradores, 116, 2º - 1100-207 LISBOA;
Tel.: +351 218 807 000 / Fax: +351 218 807 038
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
ODR - Online Dispute Resolution
http://ec.europa.eu/consumers/solving_consumer_disputes/non-judicial_redress/adr-odr/index_en.htm


Responsabilidade de utilização

Todos os artigos que se encontram à venda neste site são destinados à sua utilização normal e dentro dos principio de boa fé. Não nos responsabilizamos pelo uso indevido do material aqui exposto sendo a sua utilização ilegal ou outra é da inteira responsabilidade dos compradores e utilizadores. O uso do material é da inteira responsabilidade do utilizador.


Nota: Estas condições poderão sofrer alterações sem qualquer aviso prévio.

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All items submitted are genuine and unused and include a guarantee according to the brand warranty conditions of the same.

 

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Prices

 

The prices shown are Public Prices values, ​​incluiding of all applicable taxes.

 

Does not include the cost of transportation of purchases made.

 

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2. INFORMATION AND CONSENT

 

The Personal Data Protection Act (hereinafter "LPDP") and the General Regulation on Data Protection (Regulation (EU) 2016/679 of the European Parliament and of the Council of 27 April 2016, hereinafter "RGPD") ensure the protection of natural persons with regard to the processing of personal data and the free movement of such data. In legal terms, "personal data" means any information of any nature whatsoever and regardless of its support, including sound and image, relating to an identified or identifiable natural person, and protection does not cover the data of legal persons. By accepting this Privacy Policy, the user declares for the purposes provided in the provisions of articles 4, no. 1, 2, 3, 6, 7 and 11, 6, 7, 13 give their free, spontaneous and informed consent to the First House of the Street for the treatment of their personal data, provided through the site https: // www .novexa.pt so that they are included in a file which is the responsibility of the latter, whose treatment under the LPDP and the RGPD complies with the appropriate technical and organizational security measures. The First House of the Street, maintains a database with the registration of its clients. The data present on this basis are solely the data provided by the data at the time of its registration, and are automatically collected and processed, according to the terms approved by the National Data Protection Commission, by the First House of the Street, entity responsible for the corresponding file.

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(i) Order processing; (ii) Communication with clients and clarification of doubts; (iii) Processing of information requests; (iv) Complaint processing; (v) Direct marketing communications (if you have consented to the processing of your personal data for this purpose); (vi) Request for comments on products or services purchased; The First House of the Street guarantees the confidentiality of the gathered data in which the information received will be used solely within the scope of said communication of campaigns and services, within the limits strictly necessary. Personal data, the treatment of which is authorized by this declaration, may not be used for any direct commercial or other commercial purposes, including the definition of profiles or for any other automated decisions and may be object of portability in accordance with art. 20 of the RGPD.

 

 

4. SAFETY PRECAUTIONS

 

The First House of the Street declares that it has implemented and will continue to implement the security measures of a technical and organizational nature that the Wix platform allows to have and that it provides to its clients. Those necessary to ensure the security of the personal data provided to it in order to prevent its alteration, loss, processing and unauthorized access taking into account the current state of the technology, the nature of the data stored and the risks to which it is exposed. The First House of the Street guarantees the confidentiality of all the data provided by its clients either in the register or in the process of buying or ordering products or services. The collection and processing of data takes place safely and prevents its loss or manipulation. All data will be entered on a Secure Server (128 bit SSL) that encrypts / encodes (transforms into a code). You can verify that your browser is secure if the lock symbol appears or if the address starts with https instead of http.

5. COMMERCIAL AND PROMOTIONAL COMMUNICATIONS

 

One of the purposes for which we treat personal data provided by users is to send electronic communications with information relating to commercial and promotional communications. Whenever we make a communication of this type, it will be directed exclusively to users who have previously authorized them expressly. In accordance with the provisions of Decree-Law no. 7/2004 of January 7, in case the user wishes to stop receiving commercial or promotional communications from the First Street House, he may request opposition from the service by sending an e- mail to pcr@nunomatoscabral.com.

 

6. EXERCISE OF RIGHTS

 

In accordance with the provisions of the LDPD and the RGPD, you may exercise your rights of access, rectification, deletion, limitation, opposition and portability at any time upon request by any of the following means:

 

- Post: Rua General Justiniano Padrel, 13, 1º dto, 1170-152, Lisboa - Portugal

- E-mail: pcr@nunomatoscabral.com

 

If you wish, at any time, to cease to be part of the database of the First House of the Street can exercise this right through these contacts. Returns If the customer is not satisfied with the ordered material or if it is defective, the customer has a maximum period of 15 days, from the date of receipt of the order, to effect his return.

 

Only returns will be accepted within the deadline, the returned item (s) must be accompanied by the original packaging and under the same conditions in which they were purchased. If these conditions are met, the customer has the right to exchange the material for another article of equal value or request or refund it (only for defective material). Shipping costs are not refundable. In order to make returns, you must send us the product (s) by mail. Lisbon Consumer Conflict Arbitration Center Geographical area of ​​coverage: Contracts entered into in the Lisbon Metropolitan Area: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

ODR - Online Dispute Resolution

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